Termos de Uso

Última actualização: 01/03/2026 · Versão 1.0 · Aplicável a apresentacoes.asaf.fyi

Índice

  1. Aceitação dos Termos
  2. Descrição do Serviço
  3. Tipos de Utilizadores
  4. Uso Permitido
  5. Condutas Proibidas
  6. Propriedade Intelectual
  7. Conteúdo dos Utilizadores
  8. Limitação de Responsabilidade
  9. Disponibilidade do Serviço
  10. Publicidade
  11. Serviços de Terceiros
  12. Suspensão e Encerramento
  13. Lei Aplicável
  14. Alterações aos Termos
  15. Contacto

Bem-vindo ao ASAF Apresentações. Ao aceder ao website apresentacoes.asaf.fyi ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Uso. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Uso constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e o ASAF Apresentações relativamente à utilização da Plataforma. O acesso e utilização da Plataforma implica a aceitação integral e incondicional destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante deste acordo.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores da Plataforma, independentemente do modo como acedem ao serviço (browser de computador, telemóvel, tablet, Smart TV ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet).

2. Descrição do Serviço

O ASAF Apresentações é uma plataforma digital de visualização online de apresentações académicas e profissionais, desenvolvida especificamente para o contexto educativo e profissional moçambicano. O serviço permite:

A Plataforma destina-se principalmente a estudantes universitários, docentes, investigadores e profissionais que necessitem de publicar e partilhar apresentações de forma simples, rápida e compatível com qualquer dispositivo.

3. Tipos de Utilizadores

3.1 Visitantes Públicos

Qualquer pessoa pode aceder à Plataforma e visualizar as apresentações publicadas sem necessidade de criar conta, registar-se ou fornecer qualquer dado pessoal. O acesso público é livre e gratuito.

3.2 Administradores

Os administradores são utilizadores com credenciais de acesso à área de gestão da Plataforma. Os administradores podem criar, editar, publicar, despublicar e eliminar apresentações. O acesso de administrador é restrito e controlado pelo operador da Plataforma. As contas de administrador não são públicas nem disponibilizadas para registo autónomo.

4. Uso Permitido

O utilizador pode utilizar a Plataforma para os seguintes fins legítimos:

5. Condutas Proibidas

O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para os seguintes fins, que são expressamente proibidos:

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da Plataforma

A Plataforma, incluindo o seu design, código-fonte, interface, logotipos, textos explicativos e qualquer outro elemento criativo desenvolvido pelo ASAF Apresentações, é propriedade exclusiva do operador e está protegida pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhum elemento da Plataforma pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem autorização prévia escrita.

6.2 Propriedade do Conteúdo Publicado

As apresentações publicadas na Plataforma são propriedade dos respectivos autores. A publicação de uma apresentação na Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual para o operador da Plataforma. O operador actua apenas como intermediário tecnológico que disponibiliza a infraestrutura de publicação e visualização.

6.3 Licença de Exibição

Ao publicar uma apresentação na Plataforma, o administrador concede ao ASAF Apresentações uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para exibir o conteúdo na Plataforma, indexá-lo nos motores de busca, e permitir a sua visualização pelos visitantes públicos. Esta licença cessa automaticamente quando a apresentação é eliminada ou despublicada.

7. Conteúdo dos Utilizadores

O operador da Plataforma não é responsável pelo conteúdo das apresentações publicadas pelos administradores. Cada administrador é o único responsável pelo conteúdo que publica, incluindo a sua legalidade, exactidão, originalidade e respeito pelos direitos de terceiros.

O operador reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que:

8. Limitação de Responsabilidade

⚠ Leia com atenção esta secção, que limita a responsabilidade do ASAF Apresentações perante si.

A Plataforma é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O ASAF Apresentações não garante, especificamente:

Em nenhuma circunstância o ASAF Apresentações, os seus operadores, parceiros ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes, ou interrupção de actividade, mesmo que tenham sido avisados da possibilidade de tais danos.

9. Disponibilidade do Serviço

O ASAF Apresentações esforça-se por manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não pode garantir disponibilidade contínua e ininterrupta. A Plataforma pode ser temporariamente indisponível por razões que incluem, mas não se limitam a:

O operador não é responsável por quaisquer consequências decorrentes de períodos de indisponibilidade da Plataforma.

10. Publicidade

A Plataforma pode exibir anúncios publicitários através de serviços de terceiros, nomeadamente o Google AdSense. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador aceita a possibilidade de visualizar anúncios. Os anúncios exibidos não constituem endosso ou recomendação pelo ASAF Apresentações dos produtos, serviços ou anunciantes em questão.

Os anunciantes são responsáveis pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao seu conteúdo publicitário. O ASAF Apresentações não controla o conteúdo específico dos anúncios exibidos pelo Google AdSense, mas comprometemo-nos a cumprir as políticas de conteúdo do Google para assegurar que os anúncios são adequados ao contexto educativo e profissional da Plataforma.

11. Serviços de Terceiros

A Plataforma integra serviços de terceiros para funcionalidades específicas. O uso desses serviços está sujeito às respectivas políticas e termos:

O ASAF Apresentações não é responsável pela disponibilidade, funcionalidade ou políticas de privacidade dos serviços de terceiros integrados. Qualquer problema com esses serviços deve ser reportado directamente aos respectivos operadores.

12. Suspensão e Encerramento

O operador reserva-se o direito de suspender ou terminar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de um administrador à área de gestão, caso se verifique:

O operador também se reserva o direito de encerrar a Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por razões operacionais, técnicas ou de outro tipo.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais competentes da cidade de Maputo, Moçambique, salvo disposição legal em contrário.

Nas situações em que a legislação moçambicana não contemple disposições específicas sobre a matéria em questão, aplicam-se subsidiariamente os princípios gerais de direito reconhecidos internacionalmente em matéria de protecção de dados e comércio electrónico.

14. Alterações aos Termos

O operador reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão actualizada nesta página. É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente se os Termos foram alterados.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações aos Termos constitui aceitação dessas alterações. Se não concordar com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

15. Contacto

ASAF Apresentações
Website: apresentacoes.asaf.fyi
Localização: Maputo, Moçambique
Para questões relacionadas com estes Termos, utilize o endereço de e-mail de administração da plataforma.

Consulte também a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.